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PPA 2018/2021

Data: 01 de setembro de 2017

Na manhã desta quinta-feira (31/08) deu entrada na Câmara Municipal de Tianguá um dos instrumentos de planejamento de gestão de maior importância para a administração pública, trata-se do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2018 - 2021. O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações, contemplando um período de quatro anos, com vigência a partir do segundo ano do mandato (2018) e término no primeiro ano do próximo mandato (2021). Por ser o documento de planejamento de médio prazo, dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamento Anuais. Assim o Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Estas despesas serão planejadas através das ações que integrarão os Programas do PPA, à exceção do serviço da dívida (amortização e encargos) e de outros encargos especiais, bem como da reserva de contingência.
OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PPA são:

- Definir, com clareza, as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados;

- organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou
serviços que atendam demandas da sociedade;

- estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem
desenvolvidos e a orientação estratégica de governo;

- nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do Plano;

- facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;

- integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;

- estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para o financiamento dos programas;

- dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

A matéria já está em tramitação na Casa legislativa, e deverá ser lida na próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de setembro do corrente ano, onde será encaminhada para análise das Comissões competentes, afim de, ser apreciada na sessão seguinte.


Fiquem atentos!!!

http://www.camaratiangua.ce.gov.br/requerimento.php?id=118

 

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