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Lista de Regimento Interno da CĂąmara Municipal
Regimento Interno - 2016
NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
05 2016 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ 07/11/2016
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985 2016 DispĂ”e sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria para o exercicio de 2017 e dĂĄ outras providĂȘncias 15/06/2016
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Regimento Interno - 2014
NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
816 2014 DispĂ”e sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da LEI ORÇAMENTARIA para o exercicio de 2015 e dĂĄ outras providĂȘncias. 06/06/2014
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Regimento Interno - 2013
NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
739 2013 DispĂ”e sobre o Plano Plurianual perĂ­odo 2014/2017 e dĂĄ outras providĂȘncias. 21/11/2013
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777 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de TianguĂĄ para o exercicio financeiro de 2014 e dĂĄ outras providencias. 29/10/2013
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755 2013 DispĂ”e sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da LEI ORÇAMENTARIA para o exercicio de 2014 e dĂĄ outras providĂȘncias. 27/05/2013
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Regimento Interno - 2012
NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
01 2012 Autoriza o Regimento Interno da CĂąmara Municipal e dĂĄ outras Providencias 13/12/2012
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688 2012 DispĂ”e sobre as Diretrizes para elaboração da LEI ORÇAMENTARIA de 2013 e dĂĄ outras providencias. 03/07/2012
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Regimento Interno - 1997
NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
001 1997 Atualiza o Regimento Interno da CĂąmara Municipal de TianguĂĄ e dĂĄ outras providĂȘncias. 01/03/1997
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PORTARIA INTERNA - 2017
NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
207 2017 aRT.1 - DETERMINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, FUNCIONÁRIOS TERCIRIZADOS, BEM COMO AOS ESTAGIARIOS, QUE SE APRESENTEM AO TRABALHO COM VESTIMENTAS ADEQUADAS AO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES. aRT.2 - FICARÁ IMPEDIDO O ACESSO DE VISITANTES ÁS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, TRAJANDO BERMUDAS, SHORTS, CALÇÕES, CAMISETAS REGATAS, MINISSAIAS, MINIBLUSAS OU VESTIMENTAS QUE SEJAM CONSIDERADAS INADEQUADAS AO AMBIENTE DESTE ÓRGÃO PÚBLICO. aRT.3 ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. 03/08/2017
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CĂąmara Municipal de TianguĂĄ

INSTITUCIONAL

VALDECI VIEIRA DE AZEVEDO

CNPJ: 06.577.530/0001-83

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 cmtiangua@gmail.com

 De Segunda a Sexta das 08:00hs as 14:00hs

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