Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tianguá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 972/2016
08/04/2016
Lei
Institui a Carteira de Indentificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes …

Municipal

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N° 969/2016
26/03/2016
Lei
Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de …

Municipal

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N° 971/2016
23/03/2016
Lei
Concede realinhamento salarial ao cargo agente administrativo, e dá outras providências.

Municipal

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N° 970/2016
23/03/2016
Lei
Denomina a Rua Jezrael Felipe Freitas do Nascimento no Municipio de Tianguá, …

Municipal

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N° 968/2016
16/03/2016
Lei
ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM …

Municipal

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N° 967/2016
16/03/2016
Lei
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA …

Municipal

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N° 966/2016
16/03/2016
Lei
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS …

Municipal

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N° 965/2016
16/03/2016
Lei
LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, …

Municipal

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N° 964/2016
16/03/2016
Lei
ONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER sua residencia …

Municipal

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N° 963/2016
16/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE …

Municipal

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