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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR …

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N° 10/1980
16/10/1980
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E …

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N° 9/1980
08/09/1980
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

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N° 8/1980
20/08/1980
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 7/1980
19/08/1980
Lei
DELIMITA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, EM SUA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS …

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N° 6/1980
15/08/1980
Lei
AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DA RUA PRODUTOR PARA A RUA PRESBITERO …

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N° 5/1980
23/04/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA …

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N° 4/1980
20/03/1980
Lei
CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 3/1980
20/03/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL …

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N° 2/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE …

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N° 1/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ …

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N° 34/1978
30/08/1978
Lei
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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N° 33/1978
30/08/1978
Lei
ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA …

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N° 32/1978
22/05/1978
Lei
INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 …

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N° 31/1978
14/04/1978
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS …

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N° 22/1977
27/10/1977
Lei
REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E …

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N° 23/1977
18/10/1977
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA …

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N° 21/1977
09/09/1977
Lei
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO …

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N° 20/1977
09/09/1977
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 19/1977
09/09/1977
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …

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