Recomendação nº 13 de 25 de Novembro de 2024
Tipo do ato
Recomendação
Número
13
Identificador
OUTROS
Ano
2024
Data
25/11/2024
Data publicação
25/11/2024
Texto
RECOMENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE SE OBSERVE A NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULAÇÃO OU CUMULAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS.
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